O processo de esvaziamento orçamentário no Brasil, entre os 1980 e 1990 teve algumas características. Tendo como base os conteúdos da disciplina, analise as afirmações abaixo sobre esse processo. I - A falta de transparência resultante da excessiva complexidade da peça orçamentária e do processo legislativo de aprovação. II - O alto percentual de receitas vinculadas, muitas resultantes da ação de grupos rentistas e do clientelismo ao longo de décadas. III – A inflação baixa, que diminuía a arrecadação e limitava as ações do governo. IV - Os contingenciamentos lineares, usuais nas frequentes crises fiscais. Após a análise, assinale a alternativa correta:
Questão
O processo de esvaziamento orçamentário no Brasil, entre os 1980 e 1990 teve algumas características. Tendo como base os conteúdos da disciplina, analise as afirmações abaixo sobre esse processo.
I - A falta de transparência resultante da excessiva complexidade da peça orçamentária e do processo legislativo de aprovação.
II - O alto percentual de receitas vinculadas, muitas resultantes da ação de grupos rentistas e do clientelismo ao longo de décadas.
III – A inflação baixa, que diminuía a arrecadação e limitava as ações do governo.
IV - Os contingenciamentos lineares, usuais nas frequentes crises fiscais.
Após a análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Apenas as afirmativas I, II e IV.
B) Apenas as afirmativas II e III.
C) Apenas as afirmativas I e IV.
D) Apenas a afirmativa III.
E) Apenas as afirmativas I, II e III.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa sobre o esvaziamento orçamentário no Brasil (anos 1980 e 1990), isto é, a perda de capacidade do orçamento em expressar escolhas reais de política pública, seja por rigidez, seja por mecanismos de ajuste e baixa clareza.
I) Falta de transparência por complexidade da peça orçamentária e do processo legislativo. Correta. O orçamento tornou-se progressivamente mais complexo, com classificações, rubricas e procedimentos que dificultavam o acompanhamento social e até mesmo o controle político pleno do que estava sendo efetivamente decidido e executado.
II) Alto percentual de receitas vinculadas (rigidez), fruto de pressões e arranjos ao longo do tempo. Correta. A vinculação de receitas (carimbos constitucionais/legais para determinadas despesas) aumenta a rigidez orçamentária, reduzindo o espaço discricionário do governo para reprogramar gastos conforme prioridades e conjuntura — característica central do esvaziamento.
III) Inflação baixa que diminuía a arrecadação e limitava ações do governo. Incorreta. No período em foco (especialmente anos 1980 e início dos 1990), o traço marcante foi a inflação alta, chegando a hiperinflação no início dos anos 1990. A inflação elevada desorganizava o orçamento e gerava distorções (inclusive via defasagens), mas não faz sentido atribuir o esvaziamento à “inflação baixa” nesse contexto.
IV) Contingenciamentos lineares, comuns nas crises fiscais. Correta. Em cenários de crise fiscal, era (e continua sendo) comum recorrer a contingenciamentos (bloqueios) de dotações, muitas vezes de forma relativamente linear, o que também “esvazia” o orçamento aprovado ao limitar a execução efetiva.
Conclusão: estão corretas I, II e IV.
Alternativa correta: (A).