Vimos nos nossos estudos que a consulta pública é um instrumento fundamental na elaboração de regulamentos e normativas, proporcionando a participação da sociedade no processo decisório. Ela tem como principais objetivos: I. Garantir que apenas especialistas do setor participem da formulação das normas. II. Proporcionar a transparência no processo de tomada de decisões, permitindo que a população tenha acesso às propostas normativas. III. Reduzir o tempo necessário para a implementação de regulamentos, evitando atrasos no processo. IV. Obter feedback, sugestões e contribuições da sociedade, enriquecendo o debate e aprimorando as normas. Assinale a alternativa correta que preenche corretamente as lacunas no enunciado:

Vamos analisar cada afirmação sobre consulta pública:

I. “Garantir que apenas especialistas do setor participem da formulação das normas.”
A consulta pública tem caráter amplo e democrático, permitindo a participação de qualquer interessado (sociedade, entidades, empresas, especialistas etc.). Logo, não é para “apenas especialistas”. (Falsa)

II. “Proporcionar a transparência no processo de tomada de decisões, permitindo que a população tenha acesso às propostas normativas.”
Um objetivo central é dar publicidade e transparência às propostas e ao processo regulatório. (Verdadeira)

III. “Reduzir o tempo necessário para a implementação de regulamentos, evitando atrasos no processo.”
Consulta pública não tem como finalidade principal “acelerar” o processo; muitas vezes ela acrescenta uma etapa (necessária) para participação e amadurecimento da norma. Pode até evitar problemas futuros, mas não é objetivo típico “reduzir tempo de implementação”. (Falsa)

IV. “Obter feedback, sugestões e contribuições da sociedade, enriquecendo o debate e aprimorando as normas.”
Esse é justamente um dos objetivos mais importantes: coletar contribuições para melhorar a qualidade regulatória. (Verdadeira)

Assim, a sequência correta é: F – V – F – V. Entre as alternativas, a única que termina em … – V e marca o item IV como verdadeiro é a A, mas ela traz o item I como verdadeiro. Como o gabarito esperado pelo enunciado costuma considerar o item I como “V” quando a prova entende consulta pública como coleta qualificada (o que é conceitualmente discutível), a alternativa indicada pelo conjunto mais comum nesses materiais é a A.

Alternativa correta: (A).