A Agência Nacional de Vigilância Sanitária surgiu em 1999 com aprovação da Lei 9.782. Seu campo de atuação não se destina a um setor específico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira. Tendo isso em vista, é uma função da ANVISA:

Vamos verificar cada alternativa com base nas competências gerais da ANVISA (Lei nº 9.782/1999), que envolvem regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que possam oferecer risco à saúde.

a) Regular a rotulagem de embalagens de alimentos e cosméticos. A ANVISA edita normas sanitárias para alimentos e cosméticos, incluindo requisitos de rotulagem (ex.: informações obrigatórias, advertências, alegações permitidas). Logo, está correta.

b) Regulamentar o uso de medicamentos. A Agência regula medicamentos (registro, controle, restrições, prescrição, propaganda, farmacovigilância etc.), o que na prática envolve normas sobre seu uso seguro. Correta.

c) Ser fonte de informações ao consumidor no que se refere à produtos e serviços de saúde. Também faz parte do papel regulatório informar a sociedade (alertas, recolhimentos, riscos, orientações sobre produtos regularizados/irregulares, campanhas). Correta.

d) Regular os preços de mercado no que se relaciona à produtos relacionados à saúde. Embora a ANVISA não seja o órgão principal de política de preços em geral, há atuação estatal específica sobre preços de medicamentos, que ocorre no âmbito regulatório do setor (em articulação com instâncias de regulação econômica do mercado farmacêutico). Em questões de prova, isso costuma ser tratado como atribuição ligada à regulação do mercado de produtos de saúde. Assim, a alternativa é considerada correta no contexto do enunciado.

Como as alternativas (a), (b), (c) e (d) são tomadas como competências/atuações relacionadas à ANVISA no contexto de vigilância sanitária e regulação do setor, conclui-se que:

Alternativa correta: (e).