Conforme Nascimento (2020), FHC, além de focar nas reformas econômicas, comprometeu-se a reformar o Estado brasileiro para recuperar a eficiência governamental, onde a emenda constitucional proposta por ele introduziu princípios para a Administração Pública. Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PRAE), que abrange quatro setores, analise as seguintes afirmativas: I. Núcleo Estratégico, que inclui o governo e os poderes. II. Atividades Exclusivas, serviços que apenas o Estado pode prestar. III. Serviços Não Exclusivos, realizados por entidades não estatais (publicização). IV. Produção de Bens e Serviços para o Mercado, envolvendo a privatização de empresas. V. Atividades Inclusivas, serviços que apenas a sociedade pode prestar. Assinale a alternativa correta.
Questão
Conforme Nascimento (2020), FHC, além de focar nas reformas econômicas, comprometeu-se a reformar o Estado brasileiro para recuperar a eficiência governamental, onde a emenda constitucional proposta por ele introduziu princípios para a Administração Pública. Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PRAE), que abrange quatro setores, analise as seguintes afirmativas:
I. Núcleo Estratégico, que inclui o governo e os poderes.
II. Atividades Exclusivas, serviços que apenas o Estado pode prestar.
III. Serviços Não Exclusivos, realizados por entidades não estatais (publicização).
IV. Produção de Bens e Serviços para o Mercado, envolvendo a privatização de empresas.
V. Atividades Inclusivas, serviços que apenas a sociedade pode prestar.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) Apenas III e V estão corretas.
b) Apenas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas I, III e V estão corretas.
d) Apenas I, II e III estão corretas.
e) Apenas I está correta.
Explicação
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE/PRAE) (reforma gerencial dos anos 1990, no governo FHC) classifica a atuação do Estado em quatro setores:
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Núcleo Estratégico: envolve o centro do governo responsável por formular políticas, direcionar e tomar decisões estratégicas, abrangendo as funções superiores do Estado (direção, planejamento e comando). Portanto, a afirmativa I está correta.
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Atividades Exclusivas: são aquelas em que há poder de Estado (coerção/regulação/fiscalização), isto é, funções que só o Estado pode exercer (ex.: segurança pública, justiça, arrecadação, regulação). Logo, a afirmativa II está correta.
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Serviços Não Exclusivos: serviços de interesse público que não exigem poder de Estado e podem ser executados por organizações públicas não estatais (o PDRAE usa a ideia de publicização, como OS), com financiamento/controle público, mas execução fora da estrutura estatal direta. Assim, a afirmativa III está correta.
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Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à atuação estatal em atividades econômicas voltadas ao mercado, associada à privatização e redução da presença direta do Estado como produtor. Portanto, a afirmativa IV está correta.
Já a afirmativa V (Atividades Inclusivas) está incorreta, porque não é um dos quatro setores do PDRAE/PRAE (o modelo não traz “atividades inclusivas” como setor). Além disso, a frase “serviços que apenas a sociedade pode prestar” não corresponde à tipologia do plano.
Como I, II, III e IV estão corretas e V está errada, a alternativa correta é a letra B.