Em 2019, foi editada a Emenda Constitucional que tratou da possibilidade de cumulatividade do ofício militar com a vida civil, especificamente em cargos relacionados à docência. Trata-se da Emenda Constitucional nº 101/2019. Está Correto?

A afirmação está correta.

A Emenda Constitucional nº 101, de 2019, alterou o art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PMs e BMs) a mesma regra já existente para os militares das Forças Armadas (art. 142, § 3º, II), permitindo a acumulação do cargo militar com cargo/função pública civil na área de saúde ou com cargo/função de magistério (docência), desde que haja compatibilidade de horários.

Portanto, ao dizer que em 2019 foi editada a EC que tratou da possibilidade de o ofício militar ser cumulativo com a vida civil em cargos de docência, e que se trata da EC 101/2019, o enunciado descreve corretamente o conteúdo e o número da emenda.