A realização de consulta pública na elaboração de regulamentos e normativas está embasada em princípios e fundamentos que buscam garantir a eficácia e a legitimidade desse processo. Um desses princípios é o da participação ampla e inclusiva, que envolve a possibilidade de envolvimento de diversos segmentos da sociedade. Além disso, o princípio da transparência assegura que:
Questão
A realização de consulta pública na elaboração de regulamentos e normativas está embasada em princípios e fundamentos que buscam garantir a eficácia e a legitimidade desse processo. Um desses princípios é o da participação ampla e inclusiva, que envolve a possibilidade de envolvimento de diversos segmentos da sociedade. Além disso, o princípio da transparência assegura que:
Alternativas
A) As decisões sejam tomadas a portas fechadas, sem divulgação para a sociedade.
B) A informação sobre o processo e as propostas seja restrita apenas aos especialistas.
C) A população tenha acesso às informações relevantes, possibilitando o entendimento das propostas e contribuições.
D) As opiniões da sociedade sejam desconsideradas na formulação das normas.
E) O processo de consulta pública seja conduzido sem considerar os prazos estipulados.
Explicação
O princípio da transparência em processos de consulta pública exige que o poder público divulgue de forma clara e acessível as informações essenciais do processo (como objetivos, minutas/propostas, justificativas, prazos, formas de participação e critérios de análise das contribuições).
Assim, a transparência assegura o acesso da população às informações relevantes, permitindo que os participantes compreendam o conteúdo das propostas e possam contribuir de maneira informada.
Analisando as alternativas:
- A é o oposto de transparência (decisão “a portas fechadas”).
- B restringe informação, contrariando a transparência e a participação ampla.
- C descreve exatamente o que a transparência garante.
- D contraria a lógica participativa e a legitimidade do processo.
- E trata de desrespeito a prazos, sem relação com transparência.
Alternativa correta: (C).
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