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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial na elaboração de regulamentos e normativas, que busca avaliar os efeitos potenciais das propostas normativas sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Um dos principais objetivos da AIR é:

Questão

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial na elaboração de regulamentos e normativas, que busca avaliar os efeitos potenciais das propostas normativas sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Um dos principais objetivos da AIR é:

Alternativas

A) Acelerar o processo de aprovação das normas, ignorando os impactos sociais.

B) Garantir que as propostas normativas sejam implementadas sem considerar os custos envolvidos.

Resposta certa

C) Identificar os possíveis impactos das regulamentações e permitir que sejam tomadas decisões informadas.

D) Ignorar a participação da sociedade no processo de tomada de decisões.

E) Minimizar a transparência e o acesso da população às informações sobre as propostas.

Explicação

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) tem como finalidade avaliar, de forma sistemática, os efeitos prováveis de uma proposta normativa (custos, benefícios, riscos e consequências) para subsidiar a escolha da melhor alternativa regulatória.

Assim, o principal objetivo da AIR é identificar impactos potenciais (sociais, econômicos, ambientais, administrativos etc.) e apoiar a tomada de decisão com base em evidências, aumentando a qualidade regulatória e a racionalidade das normas.

Analisando as alternativas:

  • A, B, D e E contradizem diretamente a lógica da AIR, pois falam em ignorar impactos/custos, reduzir transparência ou excluir participação social.
  • C descreve corretamente a essência da AIR: mapear impactos e permitir decisões mais bem fundamentadas.
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