A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial na elaboração de regulamentos e normativas, que busca avaliar os efeitos potenciais das propostas normativas sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Um dos principais objetivos da AIR é:
Questão
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta essencial na elaboração de regulamentos e normativas, que busca avaliar os efeitos potenciais das propostas normativas sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente. Um dos principais objetivos da AIR é:
Alternativas
A) Acelerar o processo de aprovação das normas, ignorando os impactos sociais.
B) Garantir que as propostas normativas sejam implementadas sem considerar os custos envolvidos.
C) Identificar os possíveis impactos das regulamentações e permitir que sejam tomadas decisões informadas.
D) Ignorar a participação da sociedade no processo de tomada de decisões.
E) Minimizar a transparência e o acesso da população às informações sobre as propostas.
Explicação
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) tem como finalidade avaliar, de forma sistemática, os efeitos prováveis de uma proposta normativa (custos, benefícios, riscos e consequências) para subsidiar a escolha da melhor alternativa regulatória.
Assim, o principal objetivo da AIR é identificar impactos potenciais (sociais, econômicos, ambientais, administrativos etc.) e apoiar a tomada de decisão com base em evidências, aumentando a qualidade regulatória e a racionalidade das normas.
Analisando as alternativas:
- A, B, D e E contradizem diretamente a lógica da AIR, pois falam em ignorar impactos/custos, reduzir transparência ou excluir participação social.
- C descreve corretamente a essência da AIR: mapear impactos e permitir decisões mais bem fundamentadas.
Alternativa correta: (C).
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