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Historicamente, ele foi oficialmente introduzido no Brasil em 1824, mas somente em 1830 foi criado o primeiro Orçamento Geral, referente ao exercício financeiro de 1830-1831. Desde então, o Brasil passou por três fases de evolução orçamentária (Nascimento, 2020). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Questão

Historicamente, ele foi oficialmente introduzido no Brasil em 1824, mas somente em 1830 foi criado o primeiro Orçamento Geral, referente ao exercício financeiro de 1830-1831. Desde então, o Brasil passou por três fases de evolução orçamentária (Nascimento, 2020).

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

a) Orçamento de desempenho – Os órgãos públicos não gastavam com base no que pretendiam realizar, mas sim com base no que foi gasto no exercício anterior.

b) Orçamento tradicional – Neste modelo, as despesas são fixadas com base nos custos, e a unidade administrativa é autorizada a gastar de acordo com o consumo.

Resposta certa

c) São três fases: Orçamento tradicional; Orçamento de desempenho e Orçamento-programa.

d) Orçamento Intermediário – Esse tipo de orçamento estabelece objetivos e metas para justificar a necessidade dos créditos, mas ainda não estava integrado a um sistema de planejamento adequado.

e) São três fases: Orçamento Básico; Orçamento Intermediário e Orçamento Avançado.

Explicação

A evolução histórica dos modelos orçamentários no Brasil (tratada em Administração Pública/Orçamento Público) é classificada, de forma mais comum, em três fases:

  1. Orçamento tradicional (ou clássico): foco principal no controle legal/contábil do gasto (itens de despesa), com pouca ênfase em resultados.

  2. Orçamento de desempenho: passa a relacionar o gasto ao desempenho/realizações, buscando medir o que foi entregue (outputs), ainda que nem sempre plenamente integrado ao planejamento.

  3. Orçamento-programa: consolida a ligação do orçamento com programas, objetivos e metas, integrando-se ao planejamento governamental (o que se pretende alcançar e com quais recursos).

Analisando as alternativas:

  • (a) descreve lógica típica do incrementalismo (basear-se no gasto do ano anterior), mas chama isso de “orçamento de desempenho”, o que está incorreto.
  • (b) traz uma descrição inadequada/atípica do conceito de orçamento tradicional (e mistura ideia de “consumo”/custos de forma confusa para caracterizar o modelo).
  • (c) lista exatamente as três fases mais aceitas: tradicional, desempenho e programa.
  • (d) “Orçamento intermediário” não é a denominação consagrada como uma das três fases nesse esquema clássico.
  • (e) “básico/intermediário/avançado” não corresponde à tipologia histórica usual.
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