Questões de Fiscalização

Explore questões resolvidas de Fiscalização. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
No atual ambiente regulatório, as entidades reguladoras recorrem a uma variedade de ferramentas e técnicas para assegurar a observância e eficácia das normativas. A evolução tecnológica e a necessidade de transparência têm motivado a implementação de diversas estratégias. Sendo assim, qual das alternativas abaixo representa uma ferramenta amplamente utilizada para monitorar e avaliar a conformidade regulatória?
administracao-publica compliance fiscalizacao
88% confiança
A Norma Regulamentadora 28 é:
fiscalizacao normas-regulamentadoras penalidades
95% confiança
O Ministério do Trabalho e Emprego ocupa uma posição central na estrutura de proteção ao trabalhador, pois é o órgão responsável por estabelecer, revisar e garantir o cumprimento das normas que regulam a saúde e a segurança ocupacional no Brasil. Sua atuação envolve elaborar diretrizes técnicas, fiscalizar ambientes laborais, orientar empresas e trabalhadores e promover ações preventivas que reduzam acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Assim, reconhecer o papel do MTE significa compreender que ele funciona como a base normativa e fiscalizadora que sustenta todas as práticas de prevenção e proteção adotadas dentro das organizações (Leite, 2015). Com base nesse tema, analise as afirmações a seguir sobre o papel do MTE nas ações de segurança do trabalho. I. O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras que estabelecem requisitos de segurança e saúde no trabalho. II. Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes. III. O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores. IV. Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. V. A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas.
fiscalizacao legislacao-trabalhista normas-regulamentadoras
95% confiança
A atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é uma das principais garantias de que as normas de saúde e segurança ocupacional sejam cumpridas de forma adequada pelas empresas. Esses profissionais verificam as condições reais de trabalho, analisam documentos, investigam acidentes, orientam empregadores e trabalhadores e, quando necessário, exigem correções ou aplicam penalidades previstas na legislação (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Sua presença assegura que o ambiente laboral siga padrões mínimos de proteção, prevenindo riscos, reduzindo acidentes e fortalecendo a cultura de responsabilidade e conformidade legal nas organizações (Leite, 2015). Com base nesses objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente três atribuições fundamentais dos fiscais do MTE, suas funções diretas, como atuam nas empresas e o tipo de instrumento legal que embasa sua atuação.
direito-do-trabalho fiscalizacao normas-regulamentadoras
78% confiança
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite ao Estado o ingresso de ações judiciais, visando à constrição judicial de bens e valores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta: Selecione a resposta:
administracao-tributaria direito direito-tributario

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A Norma Regulamentadora 28 é: