O Ministério do Trabalho e Emprego ocupa uma posição central na estrutura de proteção ao trabalhador, pois é o órgão responsável por estabelecer, revisar e garantir o cumprimento das normas que regulam a saúde e a segurança ocupacional no Brasil. Sua atuação envolve elaborar diretrizes técnicas, fiscalizar ambientes laborais, orientar empresas e trabalhadores e promover ações preventivas que reduzam acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Assim, reconhecer o papel do MTE significa compreender que ele funciona como a base normativa e fiscalizadora que sustenta todas as práticas de prevenção e proteção adotadas dentro das organizações (Leite, 2015). Com base nesse tema, analise as afirmações a seguir sobre o papel do MTE nas ações de segurança do trabalho. I. O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras que estabelecem requisitos de segurança e saúde no trabalho. II. Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes. III. O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores. IV. Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. V. A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas.
Questão
O Ministério do Trabalho e Emprego ocupa uma posição central na estrutura de proteção ao trabalhador, pois é o órgão responsável por estabelecer, revisar e garantir o cumprimento das normas que regulam a saúde e a segurança ocupacional no Brasil. Sua atuação envolve elaborar diretrizes técnicas, fiscalizar ambientes laborais, orientar empresas e trabalhadores e promover ações preventivas que reduzam acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Assim, reconhecer o papel do MTE significa compreender que ele funciona como a base normativa e fiscalizadora que sustenta todas as práticas de prevenção e proteção adotadas dentro das organizações (Leite, 2015).
Com base nesse tema, analise as afirmações a seguir sobre o papel do MTE nas ações de segurança do trabalho.
I. O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras que estabelecem requisitos de segurança e saúde no trabalho. II. Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes. III. O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores. IV. Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. V. A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmações corretas.
Alternativas
A) I e V.
B) I, II e V.
C) II, III e IV.
D) I, II e IV.
E) III, IV e V.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmação sobre o papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na segurança e saúde no trabalho:
I. “O MTE é responsável por elaborar e atualizar as normas regulamentadoras...”
- Correta. As Normas Regulamentadoras (NRs) são editadas e atualizadas no âmbito do Ministério responsável pela área do trabalho, compondo a base normativa de SST.
II. “Cabe ao MTE fiscalizar as empresas para verificar se as condições de trabalho atendem às normas vigentes.”
- Correta. A Inspeção do Trabalho (Auditoria-Fiscal do Trabalho) atua na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e das NRs.
III. “O MTE é o órgão encarregado de representar juridicamente os trabalhadores em ações judiciais contra empregadores.”
- Incorreta. A representação judicial do trabalhador pode ser feita por advogado, Defensoria Pública (quando cabível) ou sindicato em determinadas situações; não é atribuição típica do MTE “representar juridicamente” trabalhadores em ações.
IV. “Entre as atribuições do MTE está promover campanhas e programas voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.”
- Correta. O MTE também atua de forma orientativa e preventiva, com ações e programas de promoção da SST.
V. “A função do MTE inclui assumir a gestão operacional das empresas que não cumprirem a legislação trabalhista.”
- Incorreta. O MTE pode fiscalizar, autuar, embargar/interditar (conforme o caso e a norma), mas não assume a gestão operacional de empresas.
Logo, estão corretas apenas I, II e IV.
Alternativa correta: (D).