A atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é uma das principais garantias de que as normas de saúde e segurança ocupacional sejam cumpridas de forma adequada pelas empresas. Esses profissionais verificam as condições reais de trabalho, analisam documentos, investigam acidentes, orientam empregadores e trabalhadores e, quando necessário, exigem correções ou aplicam penalidades previstas na legislação (Leite, 2015; Silva Filho, 2025). Sua presença assegura que o ambiente laboral siga padrões mínimos de proteção, prevenindo riscos, reduzindo acidentes e fortalecendo a cultura de responsabilidade e conformidade legal nas organizações (Leite, 2015). Com base nesses objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente três atribuições fundamentais dos fiscais do MTE, suas funções diretas, como atuam nas empresas e o tipo de instrumento legal que embasa sua atuação.

Para identificar a alternativa correta, basta alinhar o que o enunciado descreve como objetivos/atividades dos fiscais do MTE (Auditoria-Fiscal do Trabalho) com: (1) atribuições centrais, (2) forma de atuação nas empresas e (3) base legal/instrumento normativo.

1. Atribuições fundamentais Os fiscais do MTE atuam principalmente na fiscalização das condições reais de trabalho, verificando conformidade com normas de SST, investigando situações de risco e exigindo adequações (podendo autuar/embargar/interditar quando cabível). Isso corresponde diretamente a “fiscalização das condições de trabalho”.

2. Funções diretas e como atuam nas empresas A atuação típica é feita por inspeções presenciais (in loco): visita ao local, observação das atividades, entrevistas, análise de documentos e verificação prática das medidas de prevenção. Isso combina com “inspeções presenciais para verificar o cumprimento das normas”.

3. Instrumento legal que embasa a atuação Em saúde e segurança ocupacional, o conjunto de regras técnicas mais diretamente usado na fiscalização são as Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem requisitos mínimos de prevenção e proteção no trabalho. Logo, “normas regulamentadoras (NRs)” é o instrumento normativo indicado.

Analisando as demais:

• B erra ao falar em produtividade e atuação remota sem visita (não corresponde ao foco de SST e ao caráter de inspeção). Embora a CLT seja base geral trabalhista, não encaixa com o trio pedido.
• C trata de conflito sindical e “melhorias voluntárias”, contrariando o poder de exigir correções e aplicar penalidades.
• D confunde com controle interno da empresa e restringe a vistoria a documentos; “RIS” não é o principal instrumento legal externo.
• E é de auditoria financeira e o Decreto 3.048/99 é do Regulamento da Previdência Social, não o foco direto das NRs na inspeção de SST.

Portanto, a alternativa que reúne corretamente atribuição, modo de atuação e instrumento normativo é a letra A.

Alternativa correta: (A).