Escreva de que forma a empresa será responsabilizada por ter causado a morte desse trabalhador.
Questão
Escreva de que forma a empresa será responsabilizada por ter causado a morte desse trabalhador.
O funcionário estava trabalhando sem capacete no terreno do canteiro de obras quando foi atingido por um objeto que caiu do sétimo andar.
Resposta
86%A empresa será responsabilizada civilmente, por culpa (negligência/omissão) nas normas de segurança do trabalho, devendo indenizar os dependentes do trabalhador (esposa e filhos) pelos danos materiais (ex.: pensão, despesas) e danos morais, pois não forneceu/fiscalizou o uso de EPI (capacete) e não instalou proteção coletiva (redes ou mecanismo para conter a queda de materiais), o que contribuiu para o acidente fatal.
Explicação
Pelo enunciado/figura: (i) o trabalhador estava sem capacete; (ii) a obra não tinha redes de proteção ou mecanismo para conter a queda de materiais dos pavimentos superiores; (iii) um objeto caiu do 7º andar e atingiu o empregado, gerando traumatismo craniano e morte.
Isso caracteriza falha no dever de segurança do empregador (dever de fornecer EPI adequado, fiscalizar seu uso e adotar medidas de proteção coletiva). A ausência dessas medidas revela negligência/omissão, estabelecendo nexo causal entre a conduta da empresa e o resultado morte.
Consequência jurídica principal: responsabilidade civil da empresa, com obrigação de indenizar os familiares/dependentes do trabalhador, abrangendo:
- Danos materiais (ex.: despesas e eventual pensão pela perda do sustento);
- Danos morais (sofrimento pela perda do ente familiar).
Como não há alternativas fornecidas, a resposta é descritiva conforme solicitado.