A CAT (Brasil, 1991) é um documento oficial utilizado no Brasil para registrar e comunicar qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional à Previdência Social. O correto preenchimento da CAT é essencial para o registro e a comunicação dos acidentes de trabalho. Em quanto tempo a empresa é obrigada a emitir a CAT após tomar conhecimento do acidente de trabalho?
Questão
A CAT (Brasil, 1991) é um documento oficial utilizado no Brasil para registrar e comunicar qualquer acidente de trabalho ou doença ocupacional à Previdência Social. O correto preenchimento da CAT é essencial para o registro e a comunicação dos acidentes de trabalho. Em quanto tempo a empresa é obrigada a emitir a CAT após tomar conhecimento do acidente de trabalho?
Alternativas
A. Em até um dia útil.
B. Em até 48 horas.
C. Em até 12 horas.
D. Em até cinco dias úteis.
E. Em até 10 dias úteis.
Explicação
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida pela empresa assim que ela toma conhecimento do acidente/doença relacionada ao trabalho, pois é o instrumento oficial de notificação à Previdência Social.
Pela regra geral, a empresa é obrigada a comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. (Observação importante: em caso de morte, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente.)
Como a questão pergunta o prazo após tomar conhecimento do acidente, a alternativa que corresponde ao prazo legal padrão é até um dia útil.
Alternativa correta: (A).