Qual o papel da Previdência Social no acidente de trabalho?
Questão
Qual o papel da Previdência Social no acidente de trabalho?
Alternativas
a) Interditar as instalações.
b) Avaliar o acidente através da perícia médica.
c) Multar a empresa.
d) Implementar medidas de proteção aos trabalhadores.
e) Investigar o acidente.
Explicação
A Previdência Social (INSS) atua no contexto do acidente de trabalho principalmente para caracterizar o nexo entre o evento e a atividade laboral e definir repercussões previdenciárias, como o enquadramento do benefício (ex.: auxílio por incapacidade temporária acidentário), necessidade de afastamento e possíveis sequelas.
- Quando ocorre um acidente e o trabalhador requer benefício/afastamento, a perícia médica do INSS analisa documentos (CAT, laudos, atestados, exames) e o quadro clínico.
- Com base nisso, o INSS avalia se há incapacidade, sua duração e se o caso se enquadra como acidentário.
As demais alternativas descrevem atribuições típicas de outros órgãos:
- Interditar instalações e multar empresa: ações de fiscalização (em regra, Inspeção do Trabalho/autoridade competente).
- Implementar medidas de proteção: dever do empregador.
- Investigar o acidente: costuma ser feito internamente pela empresa (SESMT/CIPA) e pode envolver órgãos de fiscalização, não sendo função principal da Previdência.
Logo, o papel da Previdência Social no acidente de trabalho é a avaliação por perícia médica para fins previdenciários.
Alternativa correta: (b).