Em caso de acidente, obrigatoriamente, deve-se preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho. Marque a alternativa correta com relação a CAT.
Questão
Em caso de acidente, obrigatoriamente, deve-se preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho. Marque a alternativa correta com relação a CAT.
Alternativas
A) É regulamentado pela Lei 5.316 de 1997;
B) O prazo para preenchimento e divulgação à Previdência Social é de 1 dia útil, porém em caso de morte, deve ser imediatamente;
C) As vias preenchidas são apenas para o INSS, para o serviço de saúde, empresa e sindicato.
D) Deve ser preenchida em 4 vias;
E) Garante ao trabalhador acidentado o direito de reconhecimento do acidente sofrido em caso de gravidade máxima;
Explicação
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório para registrar acidente de trabalho ou doença ocupacional e deve ser comunicada ao INSS/Previdência Social.
Pelo regramento previdenciário, o prazo para emissão/comunicação da CAT é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes (com emissão/comunicação sem demora).
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta: a referência legal está errada (lei e ano não correspondem à regulamentação principal da CAT).
- B) Correta: corresponde ao prazo de 1 dia útil e comunicação imediata em caso de óbito.
- C) Incorreta: as vias/destinações estão incompletas; não se limita apenas a essas.
- D) Incorreta: a quantidade de vias indicada não é a assertiva correta cobrada aqui.
- E) Incorreta: a CAT não “garante” reconhecimento apenas em “gravidade máxima”; ela registra/comunica o evento, mas o reconhecimento/benefícios dependem da análise previdenciária.
Alternativa correta: (B).