Administração Tributária: A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite ao Estado o ingresso de ações judiciais, visando à constrição judicial de bens e valores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta: Selecione a resposta:
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite ao Estado o ingresso de ações judiciais, visando à constrição judicial de bens e valores.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
Selecione a resposta:
O analista-fiscal tem o dever de fiscalizar contribuintes inadimplentes em relação ao pagamento dos tributos no prazo certo.
Os auditores-fiscais e o analista-fiscal têm atribuição concorrente na fiscalização dos tributos.
Os auditores-fiscais poderão apreender mercadorias e documentos no exercício da fiscalização tributária.
Os auditores-fiscais poderão apreender mercadorias e documentos quando autorizados judicialmente.
Os auditores-fiscais são independentes da Administração Pública, por isso, têm isenção na hora de fiscalizar.
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