A Norma Regulamentadora 28 é:
Questão
A Norma Regulamentadora 28 é:
Alternativas
a. A norma que possibilita o auditor fiscal do Ministério do Trabalho inspecionar os locais de trabalho.
b. A norma relacionada ao Ministério do Trabalho.
c. A norma que dá o poder de autuação ao auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
d. É a regulamentação da inspeção do trabalho.
e. É a norma utilizada pelo auditor fiscal para impor penalidades à empresa.
Explicação
A NR-28 trata de Fiscalização e Penalidades, ou seja, é a norma que estabelece critérios ligados à aplicação de penalidades (multas/autuações) em caso de descumprimento das Normas Regulamentadoras.
Analisando as alternativas:
- (a) e (d) focam em “inspeção”/“inspecionar”, o que remete mais ao processo de inspeção do trabalho (não é o objeto central da NR-28).
- (b) é vaga e não define o conteúdo.
- (c) fala em “dar poder de autuação”; o poder de polícia administrativa decorre do arcabouço legal, enquanto a NR-28 é a referência normativa para enquadramento e penalidades.
- (e) corresponde diretamente ao tema da NR-28: usar critérios para imposição de penalidades quando há infração.
Alternativa correta: (e).