Questões de Sistema Constitucional de Crises

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92% confiança
A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos de defesa do Estado e das instituições democráticas, visando assegurar a estabilidade e o funcionamento da ordem pública em momentos de crise. Esses mecanismos envolvem medidas excepcionais e ações voltadas à defesa do País. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses mecanismos de defesa.
constituicao-federal-de-1988 defesa-do-estado direito-constitucional
86% confiança
O sistema constitucional de crises ocorre quando é decretado o estado de defesa ou o estado de sítio, conforme disciplinado na Constituição Federal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I - Verifica-se o estado de defesa quando houver instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza, desde que afete a ordem pública ou a paz social (Tavares, 2020, p. 954) II - De acordo com Nagib Slaibi Filho (2009, p. 597) o estado de defesa é uma salvaguarda constitucional, considerado um instituto constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas, como garantia da ordem pública com a intensificação do poder de polícia que acarreta a restrição do exercício de certas garantias constitucionais. III - Alexandre de Moraes (2020) salienta que, o estado de defesa é uma modalidade mais branda de estado sítio e às antigas medidas de emergência do direito constitucional anterior e não exige para sua decretação, por parte do Presidente da República, autorização do Congresso Nacional. IV - Em um sistema constitucional de crise, especialmente, no estado de defesa onde existe um momento de anormalidade, não há possibilidade da suspensão de determinadas garantias constitucionais em lugar específico e por tempo determinado, diminuindo o poder repressivo do Estado, fundamentado na gravidade da perturbação da ordem pública. Nesse sentido, é correto afirmar:
direito-constitucional estado-de-defesa poder-executivo
96% confiança
Segundo a Constituição Federal, o prazo de abrangência do estado de defesa não poderá ser decretado desde o início pelo prazo máximo admitido, sendo assim, é correto afirmar:
constituicao-federal direito-constitucional estado-de-defesa