Segundo a Constituição Federal, o prazo de abrangência do estado de defesa não poderá ser decretado desde o início pelo prazo máximo admitido, sendo assim, é correto afirmar:
Questão
Segundo a Constituição Federal, o prazo de abrangência do estado de defesa não poderá ser decretado desde o início pelo prazo máximo admitido, sendo assim, é correto afirmar:
Alternativas
a) O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais vinte dias.
b) O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais trinta dias.
c) O prazo do estado de defesa é de quarenta dias, podendo ser renovado por mais quarenta dias.
d) O prazo do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser renovado por mais sessenta dias.
e) O prazo do estado de defesa é de sessenta dias, podendo ser renovado por mais trinta dias.
Explicação
Pela Constituição Federal de 1988, o estado de defesa tem duração limitada e temporária.
- O art. 136, § 2º, estabelece que o estado de defesa não pode ser decretado desde o início pelo prazo máximo total, e fixa o prazo inicial em até 30 dias.
- Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, também por até 30 dias, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
Logo, o prazo é de 30 dias, com possibilidade de renovação por mais 30 dias.
Alternativa correta: (b).