Constituição Federal de 1988: De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os portadores de deficiência, qual é o dever do Estado no que diz respeito à promoção de medidas de inclusão e proteção?
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os portadores de deficiência, qual é o dever do Estado no que diz respeito à promoção de medidas de inclusão e proteção?
a) Oferecer acesso aos bens e serviços coletivos.
b) Criar programas de prevenção e atendimento especializado.
c) Garantir a educação inclusiva e de qualidade para crianças e adolescentes portadores de deficiência.
d) Assegurar a convivência familiar e comunitária.
e) Garantir o direito à vida e à saúde.
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O enunciado pergunta, com base no art. 227 da CF/88, especificamente sobre o dever do Estado quanto à promoção de medidas de inclusão e proteção para crianças e adolescentes, “em especial os portadores de deficiência”.
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No art. 227, § 1º, a Constituição estabelece que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente e, entre os preceitos, consta expressamente:
- “criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental”, além de medidas de integração social (treinamento para o trabalho, convivência e facilitação de acesso a bens e serviços coletivos, com eliminação de barreiras).
- Entre as alternativas, a que corresponde diretamente ao comando constitucional do art. 227, §1º, II é a que fala em criar programas de prevenção e atendimento especializado.
Alternativa correta: b.