Questões de Direitos dos Povos Indigenas

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a natureza do direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam?
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O que define o conceito de "Marco Temporal", debatido no contexto da Lei nº 14.701/2023?
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95% confiança
O Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a fim de proteger os índios brasileiros, estabeleceu os direitos dos índios. Podemos dizer que uma garantia estabelecida em lei é
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