O Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a fim de proteger os índios brasileiros, estabeleceu os direitos dos índios. Podemos dizer que uma garantia estabelecida em lei é
Questão
O Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a fim de proteger os índios brasileiros, estabeleceu os direitos dos índios. Podemos dizer que uma garantia estabelecida em lei é
Alternativas
A) o Direito dos índios realizarem a prática do infanticídio, sobretudo para as crianças com Síndrome de Down, já que para algumas tribos, o ritual da morte purifica a alma dessas crianças e liberta seu espírito.
B) foram reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições, além da formalização da competência da União na demarcação das terras indígenas.
C) a liberação das Queimadas, ratificada pelo atual governo por meio de Decreto, liberando aldeias da Amazônia para preparação o solo.
D) o Direito ao isolamento de suas aldeias, para que os índios não se misturassem à população branca e com isso pegassem doenças provocadas por vírus e bactérias.
E) o Direito ao culto da Umbanda, já que são matrizes religiosas bem próximas da religião dos índios.
Explicação
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A questão pede uma garantia estabelecida em lei (em especial, na Constituição Federal de 1988) referente aos direitos dos povos indígenas.
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A CF/1988, no art. 231, reconhece aos índios (povos indígenas) sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e também os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
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Analisando as alternativas:
- A) Não é garantia constitucional/ legal; além disso, trata de prática criminosa e não é reconhecida como direito.
- B) Corresponde ao conteúdo constitucional: reconhecimento da organização social, costumes, línguas e tradições, e competência/atuação da União na demarcação/proteção das terras indígenas.
- C) Não é direito indígena; ao contrário, queimadas e proteção ambiental seguem regras e não constituem “garantia” aos indígenas.
- D) A CF protege a vida, a saúde e a cultura, mas não estabelece “direito ao isolamento para não se misturar” como formulado; a ideia de isolamento está relacionada a políticas de proteção a povos indígenas isolados, mas não como um direito geral nos termos descritos.
- E) Liberdade religiosa é geral (para todos), mas não há na CF/1988 um direito específico indígena ao culto da Umbanda por esse fundamento.
Assim, a alternativa que expressa corretamente uma garantia reconhecida pela CF/1988 é a letra B.
Alternativa correta: (B).