Qual é o objetivo do artigo 203 da Constituição Federal de 1988, que trata da assistência social e da garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando a inclusão das pessoas portadoras de deficiência?
Questão
Qual é o objetivo do artigo 203 da Constituição Federal de 1988, que trata da assistência social e da garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando a inclusão das pessoas portadoras de deficiência?
Alternativas
a) Assegurar o direito à vida, saúde e educação das pessoas portadoras de deficiência.
b) Garantir o acesso igualitário a oportunidades de emprego para pessoas portadoras de deficiência.
c) Promover a integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
d) Garantir um salário mínimo de benefício mensal às pessoas portadoras de deficiência.
e) Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
Explicação
O art. 203 da Constituição Federal de 1988 define os objetivos da assistência social, a ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
Entre esses objetivos, o inciso IV estabelece expressamente: “a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária”.
Assim, considerando a inclusão das pessoas com deficiência dentro da assistência social, o objetivo constitucional indicado no art. 203 é promover sua integração à vida comunitária.
Alternativa correta: (c).