Constituição Federal de 1988: Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.

O art. 127, §1º, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que são princípios institucionais do Ministério Público:

1. Unidade: o Ministério Público constitui uma instituição una, com atuação integrada, ainda que composta por diversos órgãos e membros.
2. Indivisibilidade: os membros não se vinculam pessoalmente aos processos; podem ser substituídos uns pelos outros, mantendo-se a atuação institucional.
3. Independência funcional: no exercício de suas funções, o membro do MP atua com autonomia técnico-jurídica, sem subordinação hierárquica quanto ao conteúdo de seus atos.

Analisando as alternativas:

• A traz “irredutibilidade de subsídio”, que é garantia remuneratória (não princípio institucional do MP).
• B, C e E incluem vitaliciedade e/ou inamovibilidade, que são garantias (especialmente associadas à magistratura e também conferidas a membros do MP em certos termos constitucionais), mas não são os princípios institucionais do art. 127, §1º.
• D coincide exatamente com o texto constitucional.

Alternativa correta: (D).