Constituição Federal de 1988: O Sistema Tributário Nacional pressupõe a organização de um arcabouço jurídico/tributário que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado. Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
O Sistema Tributário Nacional pressupõe a organização de um arcabouço jurídico/tributário que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado.
Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
A) A Constituição Federal versa sobre a atividade financeira do Estado, reservando à legislação infraconstitucional a matéria tributária.
B) O Código Tributário Nacional deixou de valer após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.
C) A Constituição Federal de 1988 regulamentou o Direito Tributário exaustivamente, e as normas infraconstitucionais deixaram de vigorar.
D) A Constituição Federal de 1988 estabelece as principais diretrizes do sistema tributário nacional, sendo complementada pela legislação infraconstitucional.
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