"Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais" (Brasil, 1988, p. 81). Segundo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Questão
"Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais" (Brasil, 1988, p. 81).
Segundo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Alternativas
A) delegará competência / inamovibilidade
B) prescreverá normas gerais / inamovibilidade
C) limitará regras específicas / inamovibilidade
D) delegará competência / irredutibilidade salarial
E) prescreverá normas gerais / irredutibilidade salarial
Explicação
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O trecho citado é do art. 134 da Constituição Federal de 1988 (redação constitucional sobre a Defensoria Pública).
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A primeira lacuna: a CF/88 estabelece que lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
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A segunda lacuna: o texto constitucional assegura aos integrantes da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade (além de outras garantias previstas), e veda o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
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Portanto, as lacunas são preenchidas, correta e sequencialmente, por “prescreverá normas gerais” e “inamovibilidade”.
Alternativa correta: (B).