Para que seja possível compreender a efetivação das legislações educacionais, é preciso primeiro compreender o que é cidadania e o que é ser cidadão na nossa sociedade. A respeito do conceito de cidadania e das legislações educacionais, analise as afirmativas: I – Cidadania refere-se à condição adquirida pelo indivíduo que consegue exercer seus direitos assegurados por lei. PORQUE II – Os direitos civis, sociais e políticos estão listados na Constituição Federal de 1988, "que resumem a obrigação do Estado em proporcionar uma vida digna e participativa a todos os seus habitantes." A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar as duas asserções e a relação de justificativa.

I – “Cidadania refere-se à condição adquirida pelo indivíduo que consegue exercer seus direitos assegurados por lei.” A ideia central de cidadania envolve o gozo/exercício de direitos (e também deveres) no âmbito de uma ordem jurídica. Ou seja, não é apenas “ter direitos no papel”, mas poder exercê-los/efetivá-los na vida social. Portanto, a asserção I é verdadeira.

II – “Os direitos civis, sociais e políticos estão listados na Constituição Federal de 1988, ‘que resumem a obrigação do Estado em proporcionar uma vida digna e participativa a todos os seus habitantes.’” A Constituição Federal de 1988 prevê e organiza direitos fundamentais (incluindo direitos civis, políticos e sociais, entre outros), estabelecendo deveres do Estado para assegurar dignidade e participação. Assim, a asserção II é verdadeira.

Relação entre II e I (justificativa): A II explica por que a cidadania (I) está relacionada ao exercício de direitos: se esses direitos estão constitucionalmente previstos e impõem obrigações ao Estado, então a possibilidade de exercê-los é base para a condição de cidadão/cidadania. Logo, a II justifica a I.

Alternativa correta: (E).