A década de 1980 ficou conhecida como "década perdida" devido à recessão econômica. Foi o momento de redemocratização e promulgação da Constituição Federal de 1988. A educação passou por determinações que valem até hoje. Dentre as mudanças que foram estabelecidas pela Constituição de 1988, podem-se citar: I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. A elaboração do Plano Nacional de Educação obrigatório e anual. De acordo com as assertivas, é correto APENAS o que se afirma em:

Para identificar quais assertivas estão corretas, basta confrontá-las com os princípios constitucionais da educação na Constituição Federal de 1988 (art. 206) e com a previsão do Plano Nacional de Educação (art. 214).

I. “Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”

• Está expressamente prevista no art. 206, II. Portanto, correta.

II. “Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.”

• Está expressamente prevista no art. 206, IV. Portanto, correta.

III. “Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.”

• Está expressamente prevista no art. 206, III. Portanto, correta.

IV. “A elaboração do Plano Nacional de Educação obrigatório e anual.”

• A CF/88 prevê a elaboração do Plano Nacional de Educação no art. 214, mas ele é decenal (de duração plurianual), não “obrigatório e anual”. Logo, a assertiva como está escrita fica incorreta.

Assim, estão corretas apenas I, II e III.

Alternativa correta: (B).