Questões de Sistema de Registro de Preços

Explore questões resolvidas de Sistema de Registro de Preços. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Analise as seguintes afirmativas relacionadas ao Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): I. A publicação da Intenção de Registro de Preços (IRP) é um procedimento opcional e pode ser dispensada quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante. II. Na adesão a uma ARP, o órgão ou entidade interessada deve realizar uma pesquisa de preços conforme o art. 23 da NLL para demonstrar a vantagem da adesão. III. O acionamento da ARP é um procedimento automático que não requer verificação da regularidade fiscal do fornecedor. IV. A adesão à ARP de outro órgão é um procedimento que apresenta diversos requisitos e limitantes. Quais são verdadeiras?
direito lei-141332021 licitacoes-e-contratos
86% confiança
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023, como deve ser gerenciada a Ata de Registro de Preços em relação às variações de preço de mercado?
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
92% confiança
Qual é a ação que o órgão ou entidade gerenciadora deve tomar caso o preço registrado em uma Ata de Registro de Preços (ARP) se torne superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente?
administracao-publica licitacoes-e-contratos sistema-de-registro-de-precos
86% confiança
Acerca do Sistema de Registro de Preços (SRP), analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta. I - O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital. II - A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. III - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, vedada a sua prorrogação.
direito-administrativo lei-141332021 licitacoes-e-contratos