Qual dos seguintes canais de publicação é obrigatório para a divulgação do Edital de um Pregão?
Questão
Qual dos seguintes canais de publicação é obrigatório para a divulgação do Edital de um Pregão?
Alternativas
Site oficial da empresa licitante
Plataforma internacional de licitações
Jornal local de pequena circulação
Redes sociais da prefeitura
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a publicidade dos atos do procedimento licitatório deve ocorrer, de forma centralizada, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
No caso do pregão, o edital e seus anexos (bem como avisos e demais atos relevantes do procedimento) devem ser divulgados no PNCP como canal obrigatório de publicação. Outros meios (site do órgão, diário oficial, jornal, redes sociais) podem até ser utilizados como publicidade complementar, mas não substituem a divulgação no PNCP.
Assim, dentre as opções apresentadas, o canal obrigatório é o PNCP.