Em que circunstâncias a Administração Pública está obrigada a não realizar licitação?

A pergunta pede as circunstâncias em que a Administração Pública está obrigada a não licitar. Isso corresponde ao conceito de inexigibilidade de licitação: situações em que a competição é inviável, logo a licitação não faz sentido e não pode ser realizada.

A inexigibilidade ocorre, em termos gerais, quando:

1. não há possibilidade de comparar propostas por critérios objetivos (ex.: contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado, em que a escolha é predominantemente subjetiva), e/ou
2. não existe pluralidade de fornecedores (ex.: fornecedor exclusivo), de modo que não há como promover competição.

Analisando as alternativas:

• (A) Errada. A dispensa/inexigibilidade não depende de “decisão livre” da Administração; depende de hipóteses legais.
• (B) Correta. Descreve exatamente a inviabilidade de competição (ausência de critérios objetivos ou existência de fornecedor único/exclusivo), hipótese típica de inexigibilidade.
• (C) Errada. Emergência/calamidade é hipótese clássica de dispensa (quando a licitação seria possível, mas a lei autoriza não fazer), não é a única nem traduz o “obrigada a não licitar” como regra geral.
• (D) Errada. Prazo insuficiente, por si só, não é fundamento genérico; pode se relacionar a situações excepcionais previstas em lei, mas não é regra absoluta.
• (E) Errada. Valor baixo pode ensejar dispensa (conforme limites legais), mas não significa obrigação de não licitar; é autorização legal em certas condições.

Alternativa correta: (B).