A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu instrumentos voltados à melhoria da gestão dos resíduos gerados no país, atribuindo responsabilidades ao poder público e aos geradores privados. Entre esses instrumentos, destaca-se a necessidade de planejamento sistemático das ações relacionadas ao gerenciamento dos resíduos. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.

A Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece como instrumento o planejamento na gestão de resíduos, prevendo diferentes tipos de planos (ex.: plano nacional, planos estaduais, planos municipais e planos de gerenciamento para certos geradores).

Passo a passo:

1. A PNRS impõe deveres de planejamento ao poder público (União, estados e municípios), exigindo a elaboração de planos em seus respectivos níveis.
2. Além disso, a lei também exige planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) para determinados geradores privados (não apenas indústrias com resíduos perigosos), como aqueles cujas atividades geram resíduos que demandam controle específico (ex.: serviços de saúde, construção civil, indústria, mineração, serviços de transporte, atividades agrossilvopastoris quando aplicável, entre outros, conforme a lei e regulamentações).
3. Assim, é incorreto dizer que:

• só indústrias com resíduos perigosos elaboram planos (A);
• que é “facultativo” para saúde e saneamento (B);
• que apenas municípios fazem programas/planos (D);
• ou que se aplica exclusivamente a resíduos urbanos (E).

Logo, a alternativa que expressa corretamente a exigência de planejamento para entes federativos e certos geradores privados é a letra C.