Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: Os requerimentos oriundos dos comitês de bacia hidrográfica devem ser integralmente e completamente atendidos pelos órgãos gestores Estadual ou Federal, já que representam o interesse da coletividade.

A afirmação é falsa porque, embora os comitês de bacia hidrográfica representem um espaço de participação e articulação de interesses (poder público, usuários e sociedade civil), seus requerimentos/deliberações não obrigam automaticamente os órgãos gestores estaduais ou federais a atender “integralmente e completamente” tudo o que for solicitado.

Em geral, os comitês têm papel consultivo e deliberativo em matérias específicas (como proposições e prioridades para a bacia, acompanhamento do plano de recursos hídricos e discussão de instrumentos de gestão). Porém, a implementação de medidas depende de:

1. Competência legal do órgão gestor (o que ele pode ou não fazer por lei);
2. Viabilidade técnica (se a medida é executável e adequada);
3. Disponibilidade orçamentária e administrativa;
4. Compatibilidade com políticas públicas e normas superiores.

Assim, mesmo representando o interesse coletivo, os comitês não têm poder para impor cumprimento total e irrestrito aos órgãos gestores em qualquer situação.

Alternativa correta: (F).