Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/1997.
Questão
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/1997.
Alternativas
a) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
b) A gestão dos recursos hídricos é privativa dos Estados e da União.
c) O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
d) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a irrigação.
e) A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar o uso para abastecimento.
Explicação
Pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), um dos seus fundamentos é que a água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico (art. 1º, II). Logo, a alternativa (a) está correta.
Analisando as demais:
- (b) Errada. A gestão não é “privativa” apenas de Estados e União; a PNRH adota gestão descentralizada e participativa, envolvendo também usuários e comunidades, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- (c) Errada. A unidade territorial para implementação da PNRH é a bacia hidrográfica (art. 1º, V), não o município.
- (d) Errada. Em escassez, o uso prioritário é consumo humano e dessedentação de animais (art. 1º, III), e não irrigação.
- (e) Errada. A lei não determina que a gestão “sempre” priorize abastecimento; há uso múltiplo das águas como diretriz (art. 1º, IV).
Alternativa correta: (a).