A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei 9.433/1997. Esse instrumento visa:
Questão
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei 9.433/1997. Esse instrumento visa:
Alternativas
A) Estabelecer limites diários para a captação das águas
B) Incentivar o reuso das águas para a produção prioritariamente de alimentos
C) Reconhecer a água como bem econômico e dá ao usuário uma indicação de seu real valor
D) Aplicar os valores arrecadados com a cobrança, exclusivamente, na bacia hidrográfica em que foram gerados
E) Incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição de água, bem como das estações de tratamento
Explicação
Pela Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão cujo objetivo central é internalizar o valor da água, orientando o usuário quanto ao custo/valor do recurso e incentivando seu uso racional.
Entre as finalidades do instrumento, destaca-se justamente:
- reconhecer a água como bem econômico, sinalizando ao usuário seu real valor;
- (também) incentivar a racionalização do uso e gerar recursos para ações previstas nos planos de recursos hídricos.
Analisando as alternativas:
- A: a cobrança não é, por si, um mecanismo de “limite diário” de captação (isso é mais ligado a outorga e regras operacionais).
- B: reuso para produção de alimentos não é finalidade direta prevista como objetivo específico da cobrança.
- C: corresponde exatamente ao objetivo legal do instrumento.
- D: embora a lei direcione a aplicação prioritária dos recursos na bacia onde foram gerados, o enunciado traz “exclusivamente”, o que torna a assertiva excessivamente restritiva.
- E: não há relação com privatização.
Alternativa correta: (C).