Utilizando seus conhecimentos sobre a normatização relacionada com a prevenção do meio ambiente, leia e analise as alternativas a seguir e selecione aquela que não faz parte dos princípios da Lei Nacional do Meio Ambiente.
Questão
Utilizando seus conhecimentos sobre a normatização relacionada com a prevenção do meio ambiente, leia e analise as alternativas a seguir e selecione aquela que não faz parte dos princípios da Lei Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Demarcação das terras indígenas.
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Explicação
A questão pede a alternativa que não faz parte dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981.
O art. 2º dessa lei lista princípios como:
- ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico (meio ambiente como patrimônio público);
- racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar;
- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
- controle e zoneamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras; entre outros.
Analisando as alternativas:
- “Ação governamental...” → corresponde ao art. 2º, I.
- “Racionalização do uso do solo...” → corresponde ao art. 2º, II.
- “Planejamento e fiscalização...” → corresponde ao art. 2º, III.
- “Demarcação das terras indígenas.” → não é princípio da PNMA; é tema ligado ao direito constitucional/indigenista (ex.: CF/88) e a normas específicas, não ao rol do art. 2º da Lei 6.938/81.
- “Controle e zoneamento...” → corresponde ao art. 2º, V.
Logo, a única que não integra os princípios da Lei Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) é a demarcação de terras indígenas.