A principal legislação brasileira aplicável aos resíduos sólidos é a Lei 12.305, de 2010 que estabelece: Assinale a alternativa CORRETA:
Questão
A principal legislação brasileira aplicável aos resíduos sólidos é a Lei 12.305, de 2010 que estabelece: Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) A Gestão Obrigatórios dos Resíduos – GOS.
B) O Plano Anual de Levantamento de Necessidades Ambientais .
C) A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
D) O Programa Nacional de Gerenciamento de Resíduos – PNGR.
E) A Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Gasosos e Líquidos.
Explicação
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil (incluindo diretrizes como responsabilidade compartilhada e logística reversa).
Analisando as alternativas:
- A) “Gestão Obrigatórios dos Resíduos – GOS” não é o nome da lei nem um instrumento legal consagrado por essa denominação.
- B) “Plano Anual de Levantamento de Necessidades Ambientais” não corresponde ao que a Lei 12.305/2010 estabelece (a lei trata de planos de resíduos sólidos em diferentes níveis, não com esse título).
- C) Correta: a Lei 12.305/2010 estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
- D) “Programa Nacional de Gerenciamento de Resíduos – PNGR” não é a denominação da política instituída pela lei.
- E) A lei é específica para resíduos sólidos (não “gasosos e líquidos” como enunciado na alternativa).
Alternativa correta: (C).
Travou em outra questão? A gente resolve.
Crie sua conta grátis e resolva 3 questões por dia com explicação passo a passo, por texto ou foto.