Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para a afirmação abaixo: Um reservatório foi construído para promover a construção de um perímetro de irrigação. Após alguns anos, a companhia de saneamento deseja usar parte dessas águas para atender às cidades. Este pedido da companhia de saneamento não pode ser autorizado, afinal, o reservatório foi criado para outro fim.

A afirmação é falsa porque, em regra, a água é um bem público e seu uso é disciplinado por instrumentos de gestão (como a outorga de direito de uso e o enquadramento/planos de recursos hídricos).

O fato de o reservatório ter sido construído originalmente para viabilizar um perímetro de irrigação não torna automaticamente proibido que parte da água seja destinada ao abastecimento urbano anos depois. Essa mudança pode ser autorizada pelo órgão gestor competente, desde que observadas as condições legais e técnicas, como:

1. Disponibilidade hídrica e segurança do atendimento aos usos já existentes;
2. Compatibilidade com o plano de recursos hídricos e regras da bacia;
3. Alteração/obtenção de outorga, se necessário;
4. Respeito à prioridade do consumo humano e dessedentação de animais em situações de escassez.

Assim, não é correto dizer que “não pode ser autorizado” apenas porque o reservatório foi criado com outra finalidade; o que existe é a necessidade de cumprir o procedimento de gestão e não prejudicar os usos e restrições aplicáveis.

Alternativa correta: (F).