A Lei 9.433 de 1997, chamada de Lei das Águas, estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água em bacias hidrográficas brasileiras. São usos da água: I. Abastecimento de água para consumo humano e de animais. II. Irrigação. III. Hidrovias. IV. Uso industrial. V. Geração de energia elétrica.
Questão
A Lei 9.433 de 1997, chamada de Lei das Águas, estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água em bacias hidrográficas brasileiras. São usos da água:
I. Abastecimento de água para consumo humano e de animais.
II. Irrigação.
III. Hidrovias.
IV. Uso industrial.
V. Geração de energia elétrica.
Alternativas
a) II, III e IV.
b) I, III, IV e V.
c) I, II, III, IV e V.
d) I, II e IV.
e) I, III e V.
Explicação
A Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), conhecida como Lei das Águas, adota como um de seus fundamentos o uso múltiplo das águas (art. 1º, IV). Isso significa que a gestão deve considerar e compatibilizar diferentes finalidades de utilização dos recursos hídricos dentro da bacia hidrográfica.
Analisando os itens propostos, todos correspondem a usos típicos e reconhecidos da água em bacias hidrográficas:
I. Abastecimento humano e dessedentação de animais: é uso clássico e prioritário em situações de escassez (a lei inclusive prevê prioridade ao consumo humano e à dessedentação animal).
II. Irrigação: uso consuntivo importante, especialmente na agricultura.
III. Hidrovias (navegação): uso não consuntivo, relacionado ao transporte e à navegação interior.
IV. Uso industrial: envolve captação e/ou lançamento (após uso), muito comum em regiões industrializadas.
V. Geração de energia elétrica: uso não consuntivo associado ao aproveitamento hidrelétrico.
Como todos (I a V) são usos da água compatíveis com a ideia de usos múltiplos prevista na Lei 9.433/1997, a alternativa correta é a que inclui todos os itens.
Alternativa correta: (c).