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A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:
Questão
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:
Alternativas
a) pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano
b) serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra
c) deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento
d) é feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação
e) tem caráter unidisciplinar, uma vez que profissionais da área ambiental estão capacitados para tal finalidade
Explicação
Pela CF/1988 (art. 225, §1º, IV), exige-se estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra/atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, com publicidade. Logo, o EIA/RIMA tem natureza preventiva e funciona como instrumento de planejamento e apoio à tomada de decisão no processo de licenciamento.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta: o EIA é elaborado para um empreendimento/atividade (ou conjunto integrado), não como “um EIA genérico” para projetos distintos e independentes apenas por estarem na mesma área.
- b) Correta: o EIA (e o RIMA) subsidia a decisão administrativa/pública sobre a viabilidade ambiental e condicionantes antes da implantação.
- c) Incorreta: não se estrutura a partir de “vantagens socioeconômicas”; deve identificar, prever e avaliar impactos (positivos e negativos), alternativas (inclusive a de não executar) e medidas mitigadoras/compensatórias.
- d) Incorreta: não é feito após a implantação; é prévio (antes da instalação). Monitoramentos posteriores podem existir, mas não substituem o EIA.
- e) Incorreta: tem caráter multidisciplinar.
Alternativa correta: (b).