A Resolução CONAMA 01/86 introduziu um aspecto democrático fundamental no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, que é a obrigatoriedade de:
Questão
A Resolução CONAMA 01/86 introduziu um aspecto democrático fundamental no processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, que é a obrigatoriedade de:
Alternativas
A) Consulta exclusiva a investidores estrangeiros.
B) Audiência pública para divulgação do projeto e discussão com a comunidade afetada.
C) Aprovação prévia por órgãos internacionais como a ONU.
D) Sigilo absoluto sobre os dados técnicos do empreendimento.
E) Dispensa de estudos biológicos em áreas urbanas.
Explicação
A Resolução CONAMA nº 01/1986 (que trata, entre outros pontos, do EIA/RIMA no licenciamento ambiental) reforça a publicidade e a participação social no processo decisório.
Em grandes empreendimentos com potencial de significativo impacto ambiental, o RIMA deve ser apresentado de forma acessível ao público, e o licenciamento passa a prever mecanismos de participação da sociedade — especialmente por meio de audiências públicas, nas quais o projeto é divulgado e discutido com a comunidade interessada/afetada.
Assim, o “aspecto democrático fundamental” introduzido é a obrigatoriedade de promover audiência pública para dar transparência e permitir o debate com a população.
Alternativa correta: (B).