Uma empresa agrícola buscou financiamento para ampliar suas operações e, durante o processo de análise documental, foi informada de que deveria demonstrar conformidade com a legislação ambiental vigente. Ao realizar uma auditoria interna, verificou-se que parte da propriedade possuía passivos ambientais relacionados à ocupação inadequada de áreas protegidas, incluindo trechos de mata ciliar degradada e áreas que deveriam compor a Reserva Legal. A direção da empresa decidiu então elaborar um plano de adequação ambiental. Para isso, contratou uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e especialistas em gestão ambiental. O grupo iniciou um levantamento detalhado do uso da terra, avaliou documentos fundiários e realizou inspeções em campo para identificar os passivos existentes. Durante as reuniões, os especialistas explicaram que a legislação brasileira criou instrumentos específicos para apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. Um desses mecanismos tem a função de registrar informações ambientais da propriedade em uma base de dados nacional. Outro instrumento é utilizado para orientar a recuperação e regularização dos passivos ambientais identificados. Os técnicos destacaram que a correta utilização desses mecanismos proporciona segurança jurídica ao produto, facilita o acesso ao crédito rural e contribui para o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, permite integrar ações de recuperação de áreas degradadas às estratégias de gestão da propriedade. Durante o treinamento dos gestores, foi solicitado que indicassem qual instrumento foi criado especificamente para orientar a regularização dos passivos ambientais detectados após o cadastramento ambiental da propriedade. Nesse contexto, o instrumento destinado à regularização dos passivos ambientais corresponde ao
Questão
Uma empresa agrícola buscou financiamento para ampliar suas operações e, durante o processo de análise documental, foi informada de que deveria demonstrar conformidade com a legislação ambiental vigente. Ao realizar uma auditoria interna, verificou-se que parte da propriedade possuía passivos ambientais relacionados à ocupação inadequada de áreas protegidas, incluindo trechos de mata ciliar degradada e áreas que deveriam compor a Reserva Legal. A direção da empresa decidiu então elaborar um plano de adequação ambiental. Para isso, contratou uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e especialistas em gestão ambiental. O grupo iniciou um levantamento detalhado do uso da terra, avaliou documentos fundiários e realizou inspeções em campo para identificar os passivos existentes. Durante as reuniões, os especialistas explicaram que a legislação brasileira criou instrumentos específicos para apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais. Um desses mecanismos tem a função de registrar informações ambientais da propriedade em uma base de dados nacional. Outro instrumento é utilizado para orientar a recuperação e regularização dos passivos ambientais identificados. Os técnicos destacaram que a correta utilização desses mecanismos proporciona segurança jurídica ao produto, facilita o acesso ao crédito rural e contribui para o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, permite integrar ações de recuperação de áreas degradadas às estratégias de gestão da propriedade. Durante o treinamento dos gestores, foi solicitado que indicassem qual instrumento foi criado especificamente para orientar a regularização dos passivos ambientais detectados após o cadastramento ambiental da propriedade.
Nesse contexto, o instrumento destinado à regularização dos passivos ambientais corresponde ao
Alternativas
A) Cadastro Ambiental Rural (CAR), utilizado para registrar informações ambientais do imóvel
B) Programa de Regularização Ambiental (PRA), utilizado para orientar a recuperação e regularização ambiental
C) Estudo de Impacto Ambiental (EIA), utilizado para avaliar empreendimentos potencialmente impactantes
D) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), utilizado para divulgação pública dos resultados do EIA
Explicação
A questão descreve dois instrumentos do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) voltados à regularização ambiental de imóveis rurais:
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Instrumento de registro em base nacional: é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no qual o proprietário/possuidor declara e registra informações ambientais do imóvel (APPs, Reserva Legal, áreas consolidadas etc.). Esse cadastro é a “porta de entrada” para o diagnóstico da situação ambiental do imóvel.
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Instrumento para orientar a regularização dos passivos após o cadastramento: uma vez identificados passivos (por exemplo, APP/mata ciliar degradada e déficit de Reserva Legal), o mecanismo criado para definir como ocorrerá a recomposição, regeneração ou compensação e formalizar compromissos e prazos é o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Logo, o instrumento destinado especificamente a orientar a recuperação e regularização dos passivos ambientais é o PRA, e não o EIA/RIMA (que são instrumentos de licenciamento e avaliação de impacto de empreendimentos).
Alternativa correta: (B).