Para a empresa receber a certificação do SGA e, além de evitar multas, contribuir com a preservação do meio ambiente. Quais alternativas contribuem para a certificação. I – O Estudo do Impacto Ambiental (EIA) contribui para averiguar quais são os efeitos da atividade da empresa tanto ambiental quanto social, sobre o meio ambiente. II – A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), é um instrumento para a política pública ambiental e está na lei 6938/81. III – O Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), documento que a equipe encarregada pelo EIA expressa se o empreendimento afeta ou não o meio ambiente. IV – Nas grandes cidades é necessário realizar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é baseado na lei n.º 10.257/2001. É correto o que se afirma em:
Questão
Para a empresa receber a certificação do SGA e, além de evitar multas, contribuir com a preservação do meio ambiente. Quais alternativas contribuem para a certificação.
I – O Estudo do Impacto Ambiental (EIA) contribui para averiguar quais são os efeitos da atividade da empresa tanto ambiental quanto social, sobre o meio ambiente.
II – A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA), é um instrumento para a política pública ambiental e está na lei 6938/81.
III – O Relatório do Impacto Ambiental (RIMA), documento que a equipe encarregada pelo EIA expressa se o empreendimento afeta ou não o meio ambiente.
IV – Nas grandes cidades é necessário realizar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), que é baseado na lei n.º 10.257/2001.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
a) I e II apenas
b) II e III apenas
c) II e IV apenas
d) II, III e IV apenas
e) I, II, III e IV
Explicação
Vamos avaliar cada afirmação.
I – EIA O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um estudo técnico exigido no licenciamento ambiental para identificar e avaliar impactos ambientais de um empreendimento e propor medidas mitigadoras/compensatórias. Ele pode até considerar aspectos socioeconômicos relacionados ao meio ambiente, mas a afirmação diz que ele averigua efeitos “tanto ambiental quanto social, sobre o meio ambiente” de modo amplo, o que fica impreciso (o foco do EIA é o impacto ambiental do empreendimento, e o “social” é tratado na medida em que se relaciona aos impactos ambientais). Assim, I não está corretamente formulada.
II – AIA e Lei 6.938/81 A AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) é reconhecida como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, associada ao sistema de licenciamento e prevista no contexto da Lei nº 6.938/1981 (PNMA). Portanto, II está correta.
III – RIMA O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é o documento que apresenta, em linguagem mais acessível, as conclusões do EIA: caracteriza o empreendimento, descreve impactos e medidas e comunica os resultados. A afirmação, embora simplifique ao dizer que “expressa se afeta ou não”, está alinhada à ideia central de que o RIMA expõe as conclusões do EIA sobre os impactos do empreendimento. Portanto, III está correta.
IV – EIV e Lei 10.257/2001 O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pode ser exigido por legislação municipal para avaliar efeitos do empreendimento na vizinhança (trânsito, adensamento, serviços, etc.). A menção “nas grandes cidades” é genérica, mas a base legal está correta e o instrumento existe para esse fim. Portanto, IV está correta.
Conclusão: corretas II, III e IV.
Alternativa correta: (d).