A criação do Sistema Público de Saúde é o resultado de décadas de mobilização do Movimento da Reforma Sanitária, que lutou pela universalização e equidade no acesso à saúde. Este sistema foi formalmente instituído pela Constituição Federal de 1988 e consolidado por meio de qual lei?

A Constituição Federal de 1988 (arts. 196 a 200) instituiu o direito à saúde e as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que consolidou e regulamentou a organização e o funcionamento do SUS, definindo princípios, diretrizes, competências e a estrutura do sistema, é a Lei Orgânica da Saúde, isto é, a Lei n.º 8.080/1990.

Embora a Lei n.º 8.142/1990 também seja fundamental (por tratar da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos), a lei apontada como a que “consolidou” o SUS, no sentido de organizar e disciplinar seu funcionamento, é a 8.080/1990.

Alternativa correta: (C).