Questões de Legislacao em Saúde

Explore questões resolvidas de Legislacao em Saúde. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
As resoluções do Conselho Nacional de Saúde devem ser conhecidas por todo pesquisador que irá submeter um protocolo de pesquisa à avaliação ética pelo CEP. Duas resoluções são consideradas as bases para o conhecimento das normativas: a Resolução CNS nº 466/2012 e a Resolução CNS nº 510/2016. Assinale a alternativa que apresenta o assunto dessas resoluções, respectivamente:
bioetica etica-em-pesquisa legislacao-em-saude
86% confiança
Sobre prevenção e promoção à saúde, analise as alternativas e assinale a incorreta:
legislacao-em-saude promocao-da-saude saude-coletiva
93% confiança
Fundamenta-se, para tanto, no texto constitucional, nas leis que regulamentam o SUS – a Lei 8.080 de 19/09/90 e a Lei 8.142 de 28/12/90 – e no documento Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 15 de abril de 1993. A construção do SUS é um processo, no qual a diretriz de descentralização das ações e serviços vem assumindo dimensões bastante complexas, por esta razão, tem como fundamentos os seguintes pressupostos: Sobre este assunto, analise as alternativas e assinale a alternativa incorreta:
descentralizacao legislacao-em-saude saude-coletiva
92% confiança
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.638/2002 define prontuário médico como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo. Diante desse contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O prontuário é considerado legal se for datado e assinado pelo profissional que realizou a assistência e sua utilização é indispensável para a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). ( ) O prontuário deve ter como registro: como o paciente chegou, suas condições gerais, as orientações realizadas durante o atendimento, o exame físico, os cuidados realizados e as intercorrências. ( ) O prontuário quando for de papel não é permitido rasurar, bem como realizar o registro de maneira ilegível dificultando a compreensão e interpretação dos dados, no entanto, o registro a lápis é considerado confiável. ( ) A versão informatizada tem diversas vantagens, pois torna-se menos custosa, com maior disponibilidade para registro dos profissionais, maior vantagem na comunicação com outros sistemas de informações, facilitam a busca de informações e o planejamento de saúde por meio da extração de consolidados e relatórios. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
enfermagem legislacao-em-saude prontuario-do-paciente
96% confiança
É um sistema complexo e em evolução, e seu amplo arcabouço jurídico (leis, normas, resoluções e portarias, princípios e diretrizes distintas) estabelece mudança dos modelos assistencial e de financiamento, além do fortalecimento das instâncias de participação social. O trecho acima se refere ao:
legislacao-em-saude saude-coletiva sus
78% confiança
Quais são os princípios organizativos do SUS?
legislacao-em-saude saude-publica sus
92% confiança
Qual foi o marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS)?
legislacao-em-saude saude-coletiva sus
92% confiança
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as ações relacionadas à saúde do trabalhador compreendem “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho” (BRASIL, 1990). Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do SUS na área de saúde do trabalhador:
legislacao-em-saude saude-coletiva saude-do-trabalhador
95% confiança
Em relação aos objetivos do SUS, considere as afirmações I, II e III. I. De vigilância sanitária. II. Vigilância epidemiológica. III. Saúde do trabalhador. Das alternativas abaixo, indique a que faz a CORRETA relação com as afirmações.
legislacao-em-saude saude-coletiva sus
93% confiança
Não é considerado/a como aspeto ético e legal na prestação de cuidados:
consentimento-informado deveres-profissionais etica-em-saude
92% confiança
De acordo com o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC n. 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde e dá outras providências. Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) nas assertivas a seguir e, depois, classifique os resultados encontrados: ( ) Produtos para a saúde semicríticos são produtos que entram em contato com a pele não íntegra ou as mucosas íntegras colonizadas. ( ) Produtos para a saúde críticos são produtos para a saúde utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepteliais e sistema vascular, incluindo, também, todos os produtos para a saúde que estejam diretamente conectados com esses sistemas. ( ) Produto para a saúde fabricado a partir de matérias-primas e conformação estrutural, que permitem repetidos processos de limpeza, preparo e desinfecção ou esterilização, até que percam a sua eficácia e a sua funcionalidade, são chamados de produtos de saúde não passíveis de processamento. ( ) Produtos não críticos são produtos que entram em contato com a pele íntegra ou não entram em contato com o paciente. A sequência correta é:
cme-e-processamento-de-materiais controle-de-infeccao legislacao-em-saude
92% confiança
Anteriormente à promulgação da CF/88, a assistência hospitalar do país era eminentemente formada por prestadores de entidades filantrópicas, municipais, estaduais e federais. O que contribuiu para que o SUS privilegiasse essas entidades para contratação do sistema de saúde complementar. CERTO OU ERRADO
legislacao-em-saude saude-coletiva sus
92% confiança
Ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS compete exceto:
gestao-da-informacao-em-saude legislacao-em-saude saude-publica
96% confiança
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): I - É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. II - A defesa do processo de privatização e mercantilização da política pública de saúde é um de seus princípios fundamentais. III - Visa a promover a democratização das ações e serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais. IV - Seu modelo de organização inviabilizou a participação da comunidade, tendo em vista o pouco conhecimento popular acerca das questões de saúde pública. Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
legislacao-em-saude saude-publica sus
92% confiança
Ao promover um treinamento para a equipe de enfermagem, o enfermeiro aborda questões de Biossegurança estabelecidos na NR 32, como:
biosseguranca enfermagem legislacao-em-saude
95% confiança
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o princípio do SUS e sua definição, conforme a legislação vigente:
legislacao-em-saude saude-coletiva sus
93% confiança
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS):
legislacao-em-saude lei-80801990 sus
92% confiança
O sistema único de saúde (SUS) incorpora o referencial do controle social em seus princípios. Assinale a alternativa que corresponde à sua aplicabilidade:
controle-social legislacao-em-saude saude-coletiva
88% confiança
A lei n. 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). São dispositivos da participação social:
controle-social legislacao-em-saude saude-coletiva
78% confiança
Levando em conta a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), está correto o que se afirma em: I - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, e as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde. III - Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional. IV - É vedada, sob qualquer hipótese, a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.
legislacao-em-saude lei-80801990 sus
96% confiança
De acordo com a Lei 8.080/1990, são objetivos e atribuições do SUS: I - A execução de ações de vigilância sanitária. II - A vigilância nutricional e a orientação alimentar. III - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. IV - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. V - Assistência ao trabalhador, exceto quando vítima de acidentes de trabalho.
direito legislacao-em-saude sus

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