De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Questão
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A) A participação da comunidade acontece por meio de consultas médicas periódicas.
B) A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
C) A gestão do SUS não permite participação direta da população nas decisões de saúde, sendo esta feita por meio de representantes eleitos.
D) A participação popular ocorre através de reuniões mensais dos representantes da população local com as secretarias municipais de saúde, chamadas Conselhos de Saúde.
Explicação
Pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por duas instâncias formais:
- Conferência de Saúde: espaço de participação social que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
- Conselho de Saúde: órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde (inclusive nos aspectos econômicos e financeiros).
Analisando as alternativas:
- A) incorreta: consultas médicas não são mecanismo de participação comunitária na gestão do SUS.
- B) correta: corresponde exatamente ao que a lei estabelece.
- C) incorreta: a lei prevê participação social por instâncias de controle social (Conselhos e Conferências), não veda a participação.
- D) incorreta: embora mencione Conselhos, restringe indevidamente ("reuniões mensais" e forma descrita) e não reflete o conceito legal completo (órgão colegiado permanente e deliberativo, com composição e atribuições definidas).
Alternativa correta: (B).