A relação entre as esferas de governo no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária se dá por meio de:
Questão
A relação entre as esferas de governo no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária se dá por meio de:
Alternativas
a) Pactuação nas Comissões Intergestores.
b) A União programa as ações e Estados e Municípios executam.
c) Reprogramação das ações para o próximo ano.
d) Estabelecimento anual de metas e recursos financeiros.
e) Aprovação de planos de saúde nos Conselhos de Saúde.
Explicação
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a coordenação e a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios seguem a lógica do SUS, baseada na gestão compartilhada e na pactuação interfederativa.
Essa relação entre as esferas de governo ocorre institucionalmente por meio das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartites), onde são negociadas e pactuadas responsabilidades, fluxos, prioridades e formas de cooperação entre os entes federados.
As demais alternativas não descrevem corretamente esse mecanismo:
- (b) traz uma ideia de subordinação/centralização (“União programa e os demais executam”), o que não corresponde ao modelo de pactuação.
- (c) e (d) são elementos de planejamento/gestão, mas não são o principal meio pelo qual se dá a relação interfederativa.
- (e) trata do controle social (Conselhos), relevante no SUS, porém não é o instrumento central de articulação entre gestores.
Alternativa correta: (a).