Considerando as atribuições do Agente de Combate a Endemias em sua área geográfica de atuação, estabelecidas pela Lei nº 13.595/2018, analise as assertivas a seguir. I. Cabe ao Agente de Combate a Endemias a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável e divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas. II. Cabe ao Agente de Combate a Endemias o planejamento de políticas públicas e a mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores e o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). III. Cabe ao Agente de Combate a Endemias a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante no pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto, e da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura. Está(ão) correta(s) apenas:
Questão
Considerando as atribuições do Agente de Combate a Endemias em sua área geográfica de atuação, estabelecidas pela Lei nº 13.595/2018, analise as assertivas a seguir.
I. Cabe ao Agente de Combate a Endemias a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável e divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
II. Cabe ao Agente de Combate a Endemias o planejamento de políticas públicas e a mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores e o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
III. Cabe ao Agente de Combate a Endemias a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento da gestante no pré-natal, no parto e no puerpério; da lactante, nos seis meses seguintes ao parto, e da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.
Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
(A) I
(B) II
(C) III
(D) I e II
(E) II e III
Explicação
Pela Lei nº 13.595/2018 (que alterou a Lei nº 11.350/2006), as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área de atuação, incluem:
- identificação de casos suspeitos de doenças e agravos e encaminhamento (quando indicado) à unidade de saúde de referência;
- comunicação do fato à autoridade sanitária;
- divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos, agentes transmissores e medidas de prevenção. Logo, a assertiva I está correta. (ciespi.org.br)
A assertiva II está incorreta porque atribui ao ACE o planejamento de políticas públicas e o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais em parceria com o CRAS, o que não corresponde às atribuições típicas listadas para o ACE na lei (planejamento de políticas públicas não é atribuição típica do cargo). (planalto.gov.br)
A assertiva III está incorreta porque descreve atividades de acompanhamento de gestante, lactante e criança (pré-natal, puerpério, estado vacinal, peso e altura), que são previstas como atividade precípua/atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS), e não do ACE. (planalto.gov.br)
Portanto, está correta apenas a assertiva I.
Alternativa correta: (A).