A partir dos anos 2000, uma série de decretos e leis foram anunciados para estabelecer novas diretrizes de políticas públicas sobre saúde mental, álcool e outras drogas no Brasil. Sobre o assunto julgue os itens colocando V para verdadeiro e F para falso. ( ) A Unificação (SUS), embora tenha um papel cada vez mais relevante, ainda assim caiu na órbita do Complementar de Saúde, e, em particular, de instituições fora do controle da Autoridade Nacional dos Serviços de Saúde Suplementar (ANS) por diversos motivos, sendo o primeiro deles não terem sido, até então, definidos como estabelecimentos médicos no senso estrito. ( ) As comunidades terapêuticas são de particular importância. Algumas delas, até recentemente, nem estavam no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). ( ) Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — Sisnad; prescreve diretrizes para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. ( ) Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014: redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, com o intuito de promover a reinserção social dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A sequência CORRETA é:

Vamos julgar cada item.

1) ( ) “A Unificação (SUS) ... caiu na órbita do Complementar/Suplementar... fora do controle da ANS... por não terem sido definidos como estabelecimentos médicos...”

• O enunciado está conceitualmente incoerente: o SUS é o sistema público e não “cai na órbita” da saúde suplementar (regulada pela ANS, que atua sobre planos de saúde). A afirmação mistura categorias (SUS x suplementar) de modo incompatível.
• Portanto, F (falso).

2) ( ) “As comunidades terapêuticas são de particular importância. Algumas delas, até recentemente, nem estavam no CNES.”

• É plausível e compatível com o histórico de disputa/regulação sobre a caracterização e cadastro de comunidades terapêuticas e sua inserção (ou não) como estabelecimentos no CNES. Há registros de controvérsia institucional justamente sobre serem (ou não) estabelecimentos de saúde e sobre inclusão no CNES.
• Assim, o item é considerado V (verdadeiro). (crpmt.org.br)

3) ( ) Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: institui o Sisnad; diretrizes de prevenção/atenção/reinserção; repressão à produção e tráfico; define crimes etc.

• Isso corresponde literalmente à ementa/objeto da Lei 11.343/2006.
• Logo, V (verdadeiro). (presidencia.gov.br)

4) ( ) Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014: “redefine as diretrizes ... com o intuito de promover a reinserção social dos adolescentes com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.”

• A Portaria 1.082/2014 redefine as diretrizes da PNAISARI e trata de critérios/fluxos e organização da atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei. O enunciado, porém, atribui como finalidade central a “reinserção social de adolescentes com transtornos mentais e problemas por álcool e drogas”, o que não é a formulação fiel do objetivo principal/ementa da Portaria.
• Portanto, F (falso). (bvsms.saude.gov.br)

Sequência: F, V, V, F.

Alternativa correta: (B).