Com base na Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa correta:
Questão
Com base na Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A. As Conferências de Saúde possuem caráter deliberativo permanente e ocorrem mensalmente.
B. Os Conselhos de Saúde têm composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores/prestadores.
C. Os Conselhos de Saúde atuam em nível federal, sendo inexistentes nos municípios.
D. A participação da comunidade no SUS é facultativa e depende de regulamentação local.
Explicação
Pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no SUS se dá, principalmente, por meio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
- Conferências de Saúde
- Não são permanentes nem mensais. A lei prevê que ocorram a cada 4 anos (periodicidade quadrienal), para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
- Portanto, a alternativa A está incorreta.
- Conselhos de Saúde
- São órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, existentes em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
- A lei estabelece representação dos usuários e dos demais segmentos, sendo que a representação dos usuários deve ser 50% do conselho (ou seja, há paridade no sentido de garantir metade para usuários e a outra metade distribuída entre trabalhadores, gestores e prestadores).
- Assim, a alternativa B é a que melhor reflete a regra de composição prevista na lei.
- Análise das demais alternativas
- C está errada porque os Conselhos existem também no nível municipal.
- D está errada porque a participação da comunidade no SUS é um princípio/diretriz do SUS e está prevista em lei federal (não é “facultativa” nem dependente apenas de norma local).
Alternativa correta: (B).